PROVIMENTO Nº 63/2011

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, os facilitadores do 1º CONGRESSO NACIONAL DA CAMPANHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO CONTRA A CORRUPÇÃO DENOMINADA “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?”, Mário Vinícius Claussen Spinelli – Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União, Ana Amélia Lemos – Senadora da República, Pedro Simon – Senador da República, Emerson Garcia – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e José Roberto Burnier – Jornalista da Rede Globo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/10/2011.