PROVIMENTO Nº 61/2011

Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do processo administrativo n.º PR.01210.00078/2010-7;

CONSIDERANDO a necessidade de registrar e controlar os feitos oriundos do Cartório Judicial Integrado de Terra de Areia,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia.

Art. 2º Os feitos oriundos do Cartório Judicial Integrado de Terra de Areia, bem como os expedientes extrajudiciais ali instaurados deverão ser registrados no Sistema Gerenciador de Promotorias na Unidade de Terra de Areia.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de setembro de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/10/2011.