PROVIMENTO Nº 34/2011
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura orgânica da Direção-Geral;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar as estruturas e controles internos atinentes à execução de despesas;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar no âmbito da Direção-Geral ações de gestão e aperfeiçoamento técnico;
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Acrescenta o inciso IIII ao artigo 2º do Anexo I do Provimento nº 22/99, com a seguinte redação:
“III – Assessoria de Gestão e Controle”
Art. 2º Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Anexo I do Provimento nº 22/99, com a seguinte redação:
“§ 3º Compete à ASSESSORIA DE GESTÃO E CONTROLE:
a) propor e promover ações de aperfeiçoamento e controle de procedimentos que envolvam a instrução de processos de compras de bens e serviços;
b) manter a integração dos processos e fluxos de informações decorrentes de compras de bens e serviços, conforme os padrões estabelecidos;
c) examinar e orientar a instrução de processos de compras de bens e serviços, visando à racionalização do gasto e os resultados pretendidos;
d) propor e promover modificações nos sistemas de informações gerenciais da Direção-Geral;
e) propor e promover ações de gestão e aperfeiçoamento técnico em consonância com o planejamento estratégico da Instituição, no âmbito na Direção-Geral, visando o alcance de objetivos e metas fixadas;
f) desenvolver projetos de intervenção organizacional, identificando problemas e suas causas, com a finalidade de propor mudanças estruturais e funcionais no âmbito da Direção-Geral;
g) exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Diretor-Geral.”
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/05/2011.
