PROVIMENTO Nº 06/2011
Altera o Provimento nº 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Interino, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Altera a redação do artigo 5º do Provimento nº 22/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Nas Comarcas do interior do Estado com mais de 01 (uma) Promotoria de Justiça haverá um Coordenador em cada Promotoria de Justiça (Cível, Criminal e Especializada), escolhido pelos Promotores de Justiça dela integrantes e designado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo prazo de um ano, admitida recondução, competindo-lhe, sem ônus para o Ministério Público e sem prejuízo de suas atribuições normais e de outras fixadas em ato regulamentar do Procurador-Geral de Justiça:
I - distribuir e fiscalizar, no âmbito da Promotoria de Justiça, tarefas a serem executadas pelos serviços auxiliares;
II – coordenar no âmbito da Promotoria de Justiça as iniciativas conjuntas relacionadas com a atividade-fim;
III – sugerir o aperfeiçoamento das rotinas dos serviços auxiliares ao Diretor das Promotorias de Justiça.
§ 1º Na comarca de Porto Alegre, exercerá as atribuições de Coordenador da Promotoria de Justiça o respectivo Diretor da Promotoria de Justiça.
§ 2º Não havendo habilitados no processo de escolha para o exercício das funções previstas no caput, o Procurador-Geral de Justiça designará como Coordenador em cada Promotoria de Justiça (Cível, Criminal e Especializada) os Promotores de Justiça mais antigos na Comarca lotados em cada área respectivamente, e havendo recusa sucessiva dos Promotores de Justiça mais antigos proceder-se-á mediante sorteio.”
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2011.
JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS,
Procurador-Geral de Justiça, Interino.
Registre-se e publique-se.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/02/2011.
