PROVIMENTO Nº 32/2010

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 28 a 29 de setembro de 2010, o Dr. Edésio Fernandes, jurista, que participará na qualidade de palestrante do encontro “A Ordem Jurídico-Urbanística Brasileira às Vésperas dos 10 anos do Estatuto da Cidade: Avanços e Desafios”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à locomoção, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2010.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/09/2010.