PROVIMENTO Nº 21/2010

Dispõe sobre a eleição para os Colegiados do Ministério Público (Órgão Especial do Colégio de Procuradores e Conselho Superior), Biênio 2010/2012.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O § 1º do art. 2º do Provimento nº 11/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .................................

“§ 1º Os Procuradores de Justiça que tiverem interesse em concorrer na eleição prevista neste Provimento terão o prazo até o dia 28 de maio de 2010, para apresentarem manifestação por escrito, encaminhando-a à Secretaria dos Órgãos Colegiados.”

Art. 3º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2010.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/05/2010.