PROVIMENTO Nº 06/2010 - REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 62/2016 - PGJ.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º A Atuação da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul será regulada pelas normas estabelecidas no Regimento Interno constante do Anexo Único deste Provimento.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2010.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/03/2010.