PROVIMENTO Nº 04/2010

Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas eleições dos dias 03 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Ficam os Promotores de Justiça de entrância intermediária e de entrância inicial, designados para exercerem as funções eleitorais, autorizados, nas Comarcas respectivas a convocar os servidores do Ministério Público para atender, em regime de plantão, nos dias 02 e 03 de outubro de 2010, nas eleições em primeiro turno, e nos dias 30 e 31 de outubro de 2010, nas eleições em segundo turno, se houver.

Art. 2º Na Comarca de Porto Alegre a convocação será efetuada pela Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça mediante solicitação do Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral.

Art. 3º Os Servidores convocados, nos termos dos artigos 1º e 2º deste Provimento, serão dispensados, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Art. 4º Os Promotores de Justiça referidos no artigo 1º deste Provimento e a Direção-Geral encaminharão, após a realização das eleições, memorando à Unidade de Registros Funcionais informando os servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.

Parágrafo Único. A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º deste Provimento, formalizada por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e com anuência da chefia imediata, fica condicionada à conveniência administrativa.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de março de 2010.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/03/2010.