PROVIMENTO Nº 67/2009

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 10 de novembro de 2009, nos autos do PR.00983.01469/2009-6;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Porto Alegre:
“Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri:
“7º Promotor de Justiça: 1ª Vara do Júri;
“8º Promotor de Justiça: 2ª Vara do Júri”.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 2009.

SIMONE MARIANO DA ROCHA
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.

Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.
DEMP:04/12/2009.