PROVIMENTO Nº 51/2009

Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 08 a 09 de outubro de 2009, PAULO CÉSAR CARBONARI, Conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, Procurador Regional da República da 3ª Região, e, no período de 08 a 10 de outubro de 2009, LUCIANO MARIZ MAIA, Procurador Regional da República da 5ª Região, que participarão do Seminário de Capacitação em Direitos Humanos na qualidade de palestrantes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito às passagens aérea e terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento nº 46/2009.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2009.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/10/2009.