PROVIMENTO Nº 74/2008
Altera o Provimento nº 26/2001.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º No quadro constante do art. 1º do Provimento nº 26/2001, a linha referente à “taxa de inscrição para concursos: - Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público”, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público | 0,13 |
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DEMP:15/12/2008.
