PROVIMENTO Nº 71/2008

Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso IX ao parágrafo único do artigo 6º do Anexo I do Provimento nº 31/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I
(...)
Art. 6º...
Parágrafo único. (...)
(...)
IX – Sistema de Protocolo Unificado – SPU.”

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2008.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DEMP:02/12/2008.