PROVIMENTO Nº 65/2008

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008, o senhor ROBERTSON FONSECA AZEVEDO – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná – que participará do “Seminário sobre Regularização Fundiária”, na qualidade de palestrante.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea e terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento nº 61/2008.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2008.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana
Chefe de Gabinete.
DEMP:28/10/2008.