PROVIMENTO Nº 37/2008

Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos do SPI nº 012294-09.00/07-3,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o inciso IV do artigo 2º do Provimento 67/2006, revogando-se as alíneas “a”, “b” e “c”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...
“IV. Informação que o requerente está em dia com suas atividades funcionais, por meio de Relatório Especial, na forma do Anexo único do Provimento 08/2002.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de julho de 2008.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:16/07/2008.