PROVIMENTO Nº 36/2008

Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos do SPI nº 012294-09.00/07-3,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O campo nº 1 (um) do Anexo único do Provimento 08/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“1. Número total de feitos pendentes de manifestação na Promotoria/Procuradoria de Justiça, com intervenção do Órgão do Ministério Público com atribuições para tais: (1= 2+3+4+5+6+7).”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de julho de 2008.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:16/07/2008.