PROVIMENTO Nº 39/2007

Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O caput do artigo 5º do Provimento nº 13/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Os usuários da Biblioteca serão atendidos de segundas às sextas-feiras, nos horários compreendidos entre 8h30min e 18h15min.”

Art. 2º O artigo 14 do Provimento nº 13/2000, passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 14 Os membros do Ministério Público em atividade no interior do Estado poderão solicitar, mediante e-mail funcional próprio, o empréstimo de livros para remessa por malote.”

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.

Milton Fontana,
Chefe de Gabinete.

DOE: 31/07/07.