PROVIMENTO Nº 38/2007

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 01 a 03 de agosto de 2007, Adson Roberto França dos Santos, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução de Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, na qualidade de palestrante no painel “Experiências em Planejamento Familiar– Experiência Nacional” -, no II Fórum Estadual de Planejamento Familiar.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2007.

Registre-se e publique-se.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

DOE:30/07/07