Provimento 11/2007

Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 1433-0900/07-2,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Revoga o parágrafo segundo do artigo 1º do Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(artigo retificado no DOE de 02/03/2007).

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2007.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 01/03/2007