Provimento 10/2007

Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 14624-0900/06-0,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Revoga o Provimento nº 57/2006, que dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2007.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 13/02/2007