Provimento 46/2006

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarada hóspede oficial do Estado, dias 17, 18 e 19 de setembro de 2006, a senhora ELIZABETE BORGIANI, Presidente do Conselho Federal do Serviço Social e Assistente Social do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que participará do evento “I Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público” na qualidade de conferencista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 13/09/2006