Provimento 24/2006

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no dias 24 e 25 de julho de 2006, o professor ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS, doutor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o professor JOSÉ MARIA JARDIM, doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF), que participarão do Painel Paralelo ao “II Congresso Nacional de Arquivologia” na qualidade de conferencistas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagens aéreas e hospedagens e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 21/06/2006