Provimento 31/2005

Altera o Provimento nº 12/2000.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores em sessão ordinária de 21 de julho de 2005, no processo administrativo nº 1213-0900/05-6,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas” dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Alegre, constante do Anexo I – Entrância Final – do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Porto Alegre:

“Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho:

“1º Promotor de Justiça – 1ª e 9ª Varas Cíveis (1º Juizado) e 20ª Vara Cível (pares)
...

“3º Promotor de Justiça – 1ª e 9ª Varas Cíveis (2º Juizado) e 20ª Vara Cível (ímpares)”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2005.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.

DOE de 03-08-2005.