Provimento 27/2005

Altera o Provimento nº 14/2000.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O caput do artigo 6º do Provimento nº 14/2000, que regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional remeterá, semestralmente, as “Fichas Informativas de Desempenho” às chefias imediatas dos servidores em estágio probatório a serem analisados.”(NR)

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de junho de 2005.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE DE 01-07-2005.