Provimento 17/2005

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Em substituição ao senhor João Batista Saraiva, Juiz de Direito da Infância e Juventude da comarca de Santo Ângelo, é declarada hóspede oficial do Estado, nos dias 12 e 13 de maio de 2005, a senhora ANA PAULA MOTTA COSTA, socióloga e advogada, que participará do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, na qualidade de painelista e/ou conferencista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de maio de 2005.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE DE 12-05-2005.