PROVIMENTO N. 96/2024-PGJ

PROVIMENTO N. 96/2024-PGJ

Cria o Prêmio MPRS de Sustentabilidade, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Cria o Prêmio MPRS de Sustentabilidade visando o reconhecimento e homenagem a ações de grande relevância na temática de proteção do meio ambiente e sustentabilidade desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.º A entrega do Prêmio será feita anualmente, no mês de março, pelo Procurador-Geral de Justiça, homenageando os destaques do ano anterior.

Parágrafo único. A escolha dos premiados será realizada por comissão especialmente designada pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 3.º O Prêmio MPRS de Sustentabilidade será constituído de duas categorias:

I – Instituições Públicas;

II – Instituições Privadas;

Art. 4.º  O tema do Concurso será publicado anualmente com antecedência mínima de três meses para a premiação.

Art. 5.º Os premiados receberão um troféu e um diploma em cerimônia realizada na sede institucional do Ministério Público.

Art. 6.º Caberá à Assessoria de Relações Públicas a organização do Prêmio MPRS de Sustentabilidade competindo-lhe, entre outras atribuições:

I - preparar e expedir as correspondências necessárias para a organização do evento;

II - organizar o arquivo, mantendo-o em dia;

III - promover a aquisição dos troféus e diplomas, ficando a arte de ambos a cargo da Assessoria de Imagem do MP/RS.

Art. 7.º Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 8.º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 5/12/2024.