PROVIMENTO N. 93/2024-PGJ

PROVIMENTO N. 93/2024 – PGJ

Altera o Provimento n. 07/2020-PGJ, que dispõe sobre a composição e as atribuições da Subprocuradoria-Geral de Gestão Estratégica; e o Provimento n. 40/2023-PGJ, que dispõe sobre a criação e atribuições da Assessoria de Apoio à Atividade-Fim - AFIM, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, 

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. 02451.000.482/2024, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º Acrescenta os incisos X e XI ao § 4.º do art. 3.º do Provimento n. 7/2020-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 3.º  [...]

“[...]

“§ 4.º  [...]

“[...]

“X – executar ações visando à implementação ou à adequação dos processos de trabalho estabelecidos pela Instituição;

“XI – realizar visitas nas unidades ministeriais para análise e identificação de oportunidades de melhoria, readequações e orientações, buscando o desenvolvimento dos servidores, com a realização de capacitações sobre fluxos, rotinas e padrões de trabalho e de treinamentos nos sistemas de informações da Instituição.”

Art. 2.º Revoga os incisos II e III e os §§ 1.º e 2.º do art. 3.º do Provimento n. 40/2023 – PGJ.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 29/11/2024.