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PROVIMENTO N. 77/2024-PGJ

Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 28/2007

PROVIMENTO N. 77/2024-PGJ

 

Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

 

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.01358.000.170/2024, editar o seguinte PROVIMENTO:

 

Art. 1.º  É declarado Hóspede Oficial do Ministério Público, no período de 10 a 12 de novembro de 2024, Edmundo Reis Silva Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que participará, na qualidade de palestrante, do evento Seminário Sobre Execução Penal, a ser realizado em 11 de novembro de 2024, em Porto Alegre/RS.

 

Art. 2.º  As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo e terrestre, hospedagem e alimentação, correndo à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul, podendo o deslocamento ocorrer em data anterior e/ou posterior ao evento.

 

Art. 3.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2024.

 

 

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

  

Registre-se e publique-se.

 

Raquel Isotton,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

 

DEMP: 24/10/2024.


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