PROVIMENTO N. 57/2024 - PGJ
Altera o Provimento n. 13/2024-PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.
PROVIMENTO N. 57/2024 – PGJ
Altera o Provimento n. 13/2024-PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. 01275.000.083/2024, editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Altera o caput do art. 1.º do Provimento n. 13/2024-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica instituído o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, com a finalidade de planejar e executar o respectivo evento, que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de março de 2025.”
Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2024.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 2/08/2024.
