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PROVIMENTO N. 57/2024 - PGJ

Altera o Provimento n. 13/2024-PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.
PROVIMENTO Nº 28/2007

PROVIMENTO N. 57/2024 – PGJ

 

Altera o Provimento n. 13/2024-PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, 

 

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. 01275.000.083/2024, editar o seguinte PROVIMENTO:

 

Art. 1.º Altera o caput do art. 1.º do Provimento n. 13/2024-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1.º   Fica instituído o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, com a finalidade de planejar e executar o respectivo evento, que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de março de 2025.”

 

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2024.

 

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

 

Registre-se e publique-se.

 

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

 

DEMP: 2/08/2024.


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