PROVIMENTO N. 38/2024 - PGJ

PROVIMENTO N. 38/2024-PGJ

Altera o Provimento n. 90/2023 - PGJ, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima-MP/RS.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,  

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma articulação interinstitucional para dar cumprimento aos objetivos e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei. 12.187/2009) e da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (Lei Estadual n. 13.594/2010);

CONSIDERANDO que o desequilíbrio do clima é uma realidade e os impactos dele decorrentes demandam estratégias e decisões precisas, as quais perpassam, necessariamente, pelo conhecimento de dados, pelo planejamento e pela atuação articulada entre as esferas federal, estadual e municipal da administração pública, sem olvidar da imprescindível participação da sociedade, das universidades, das associações e demais entidades vocacionadas à proteção ambiental; 

CONSIDERANDO que as mudanças climáticas são um dos principais desafios da humanidade no século XXI e as ações do Ministério Público, sempre com destacado papel nas questões ambientais, requerem uma comunhão de esforços nas áreas técnicas da Instituição;

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Altera o art. 4.º do Provimento n. 90/2023 - PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

                  “Art. 4.º O GabClima-MP/RS contará com a colaboração de um comitê, presidido por seu Coordenador, formado:

“I – pelos Coordenadores de todos os Centros de Apoio Operacional;

“II – por Procuradores e Promotores de Justiça com ênfase na atuação em defesa do meio ambiente; e

“III – por Representantes do Gabinete de Assessoramento Técnico – GAT.”

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de junho de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 19/06/2024.