PROVIMENTO N. 19/2024 - PGJ
Altera o Provimento n. 13/2024 – PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.
PROVIMENTO N. 19/2024-PGJ
Altera o Provimento n. 13/2024 – PGJ, que institui o Comitê de Organização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Altera o § 1.º do art. 1.º do Provimento n. 13/2024 - PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º [...]
§ 1.º O Comitê, presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, será constituído por membros e servidores dos seguintes setores:
I – Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;
II – Centro de Apoio Operacional do Júri;
III – Secretaria-Geral;
IV – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
V – Assessoria de Relações Públicas;
VI – Assessoria de Imprensa;
VII – Assessoria de Segurança Institucional.”
Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2024.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Gilmar Possa Maroneze,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 26/03/2024.