PROVIMENTO N. 80/2023 - PGJ
Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO N. 80/2023-PGJ
Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.01358.000.196/2023, editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no dia 07 de novembro de 2023, Nilton Policena, Coordenador Estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, que participará como palestrante do “Seminário Diálogos para Fomento ao Levantamento das Pessoas em Situação de Rua nos Municípios do Rio Grande Sul (medida cautelar ADPF – 976 STF)”, a ser realizado em 07 de novembro de 2023, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2023.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/10/2023.
