PROVIMENTO N. 34/2023 - PGJ

PROVIMENTO 34/2023-PGJ

Revoga o Provimento n. 85-2015-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Auxílio à Pesquisa – NAP.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e

CONSIDERANDO os termos do PGEA 01275.000.093/2023,

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Fica extinto o Núcleo de Auxílio à Pesquisa – NAP, revogando-se o Provimento n. 85/2015-PGJ.

Art. 2.º  As pesquisas jurídicas acerca de legislação, doutrina e jurisprudência, para auxílio no exercício da atividade-fim do Ministério Público,  deverão ser encaminhadas aos respectivos Centros de Apoio Operacional.

Art. 3.º   As pesquisas em andamento no Núcleo de Auxílio à Pesquisa – NAP serão direcionadas, resguardada a especificidade das matérias, aos Centros de Apoio Operacional.

Art. 4.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 15/06/2023.