PROVIMENTO N. 42/2022 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, ANGELA SALTON ROTUNNO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00012/2022-3, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 21 a 24 de agosto de 2022, Fernando Martins Zaupa, Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o qual participará do “Curso Investigação em Improbidade e Corrupção – Foco na Nova Lei de Improbidade”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2022, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, na qualidade de facilitador.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo, hospedagem e alimentação, no período de 21 a 24 de agosto de 2022, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de julho de 2022.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/07/2022.