PROVIMENTO N. 38/2022 - PGJ

Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA 01358.000.091/2022, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 01 a 03 de julho de 2022, Camila Moura e Silva e Arthur Pinto de Lemos Júnior, Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que participarão do evento “Curso Atuação Integrada Crime e Cível no Combate à Corrupção”, a ser realizado em 01 de julho de 2022, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, na qualidade de facilitadores.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo, hospedagem e alimentação, sendo estas duas últimas para os dias 01 e 02 de julho de 2022, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de junho de 2022.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/06/2022.