PROVIMENTO N. 05/2022 - PGJ
Altera o Provimento n. 49/2021-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, artigo 4.º, § 5.º, e 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
CONSIDERANDO as novas orientações contidas na Nota Informativa n. 42 CEVS/SES-RS, expedida pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde,
RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Altera os incisos I e II do § 3.º do artigo 4.º do Provimento n. 49/2021-PGJ, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 4.º [...]
[...]
“§ 3.º [...]
“I - 07 (sete) dias, para indivíduos vacinados (esquema vacinal completo), que estejam assintomáticos ou que não tenham apresentado febre ou sensação de febre;
“II – no mínimo 07 (sete) dias, para indivíduos vacinados (esquema vacinal completo), com febre aferida ou sensação de febre ou cansaço entre os sintomas;”
Art. 2.º Altera os incisos I e II do artigo 8.º do Provimento n. 49/2021-PGJ, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 8.º [...]
“I - 07 (sete) dias, para indivíduos vacinados (esquema vacinal completo), que estejam assintomáticos ou que não tenham apresentado febre ou sensação de febre;
“II – no mínimo 07 (sete) dias, para indivíduos vacinados (esquema vacinal completo), com febre aferida ou sensação de febre ou cansaço entre os sintomas;”
Art. 3.º Este Provimento entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário Eletrônico do Ministério Público.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, 31 de janeiro de 2022.
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/02/2022.
