PROVIMENTO N. 39/2021 - PGJ

Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, ANGELA SALTON ROTUNNO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no DL.01358.00017/2021-4, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 13 a 17 de setembro de 2021, o Dr. Sebastião Veira Caixeta (Conselheiro Nacional do MP, Presidente da CPE), a Dra. Ana Lara Camargo de Castro (Promotora de Justiça do MPMS e Membro auxiliar da CPE), a Dra. Luisa Nunes de Castro Anabuki (Procuradora do Trabalho e Membro auxiliar da CPE); e os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público João Barbosa Lima, Jucelia Ferreira de Albuquerque, Roberto Itajhay Lopes e Rogério Carneiro Paes, que participarão como facilitadores do evento e oficinas referentes ao Planejamento Estratégico 2022/2029 do MPRS, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/09/2021.