PROVIMENTO N. 56/2020 - PGJ

Altera o Provimento n. 89/2013-PGJ, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, e o Provimento n. 05/2020-PGJ, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 109, inciso I, da Constituição Estadual, e o artigo 4.º, § 5.º, e 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.02384.00017/2020-2, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Altera a Ementa do Provimento n. 89/2013-PGJ, que passa a ter a seguinte redação:

“Dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito da Secretaria-Geral, e dá outras providências.”

Art. 2.º Altera o artigo 1.º do Provimento n. 89/2013-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º Fica criado o Núcleo de Audiovisual, diretamente subordinado à Secretaria-Geral.”

Art. 3.º Acrescenta inciso VII ao artigo 2.º do Provimento n. 89/2013-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 2.° [...]

“[...]

“VII – prestar suporte ao usuário, de forma remota ou presencial, se necessário, na realização de videoconferências que utilizem as ferramentas oficiais da Instituição”.

Art. 4.º Altera o artigo 3.º do Provimento n. 89/2013-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3.º A coordenação do Núcleo Audiovisual será exercida por servidor designado pelo Secretário-Geral do Ministério Público.”

Art. 5.º Altera o § 1.º do artigo 4.º do Provimento n. 05/2020-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º [...]

“[...]

“§ 1.º São vinculados à Secretaria-Geral o Memorial do Ministério Público, a Secretaria dos Órgão Colegiados, o Gabinete de Comunicação Social, o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – SIAC e o Núcleo de Audiovisual.”

“[...]”

Art. 6.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2020.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Secretário-Geral do Ministério Público.
DEMP: 10/08/2020.