PROVIMENTO N. 45/2020 - PGJ
Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria para o cargo de 9.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria - Provimento n. 12/2000 - PGJ.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º e o art. 25, inc. XLV e LII, todos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO parecer lançado nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n. 00983.000.967/2020, da Subcorregedoria-Geral do Ministério Público, acolhido pelo Subcorregedor-Geral, Dr. Marcelo Liscio Pedrotti,
RESOLVE, nos termos do PR.00983.00242/2020-5, editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º Renomeia, administrativamente, o cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, constante no Anexo I do Provimento n. 12/2000 - PGJ, para cargo de 9.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria.
Art. 2.º Realoca, no Anexo I do Provimento 12/2000-PGJ, o cargo renomeado no art. 1.º da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria para a Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria.
Parágrafo único. Nos atos administrativos, nas publicações e nos Sistemas Corporativos Institucionais será mantida a referência ao cargo originário e ao cargo renomeado.
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de junho de 2020.
FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Júlio César de Melo,
Secretário-Geral do Ministério Público.
DEMP: 22/06/2020.
