PROVIMENTO N. 01/2020 - CGMP

Altera o Provimento n. 03/2018-CGMP, que dispõe sobre os Procedimentos Correicionais, as Regiões Administrativas e os Grupos de Atuação Temática da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no art. 28, inciso I, da Lei Estadual n. 7.669/1982, e,

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa n. 00035.000.129/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da composição das Regiões Administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Altera o art. 11 do Provimento n. 03/2018-CGMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 [...]

[...];

2ª Região (Sul e Capital): Arroio Grande, Bagé, Canguçu, Dom Pedrito, Herval, Jaguarão, Lavras do Sul, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Porto Alegre (Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

[...];

5ª Região (Alto Uruguai e Capital): Augusto Pestana, Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Frederico Westphalen, Iraí, Nonoai, Palmeira das Missões, Panambi, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santa Bárbara do Sul, Santo Augusto, Seberi, Tenente Portela, Três Passos e Porto Alegre (Promotoria de Justiça Regional da Restinga, Promotoria de Justiça Regional da Tristeza, Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis, Promotoria de Justiça Regional do Partenon, Promotoria de Justiça Regional do Sarandi, Promotoria de Justiça Regional do 4º Distrito, Promotoria de Justiça de Família e Sucessões, Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis, Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística).

[...].”

Art. 2.º Este provimento entra em vigor a partir de 04 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, aos 04 dias do mês de maio de 2020.