PROVIMENTO N. 08/2020 - PGJ

Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00007/2020-7, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º São declarados Hóspedes Oficiais do Estado, no período de 02 a 03 de abril de 2020, Dr. Eduardo Santos de Carvalho e Dr. Silvio Ferreira de Carvalho Neto, ambos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os quais participarão, na qualidade de conferencistas, do Seminário “Lei de Improbidade Administrativa”, no Auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, Sede Institucional, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n. 80.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a transporte aéreo, terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2020.

Registre-se e publique-se.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/03/2020