PROVIMENTO N. 60/2019 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR. 01358.00047/2019-5, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 07 a 09 de novembro de 2019, Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, o qual participará, na qualidade de palestrante, do evento “HackFest, na Fábrica do Futuro”, Rua Câncio Gomes, n. 609, Porto Alegre/RS.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a transporte aéreo, terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 outubro de 2019.

Registre-se e publique-se.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/10/2019.