PROVIMENTO N. 42/2019 - PGJ

Declara Hóspedes Oficiais do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00029/2019-3, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º São declarados hóspedes oficiais do Estado, Dr. José Augusto Nogueira Sarmento – Promotor de Justiça, Coordenador do GAECO/MPPA, Dr. Paulo Sérgio Rodrigues Lima- Analista do GAECO/GSI/MPPA, Dr. Marcelo Mendroni – Promotor de Justiça do GEDEC/MPSP, Dra. Janice Agostinho Barreto Ascari - Procuradora da República na 3º Região e Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, no período de 1.º a 02 de agosto de 2019; Dr. Richard Guntos Encinas, e Dr. Nathan Glina – ambos Promotores de Justiça do GYBE GAECO/MPSP, no período de 1.º a 03 de agosto de 2019, os quais participarão, na qualidade de palestrantes, do Seminário “A Investigação do Ministério Público no Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro”, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, Rua Coronel Fernando Machado, n.º 832, em Porto Alegre/RS.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a transporte aéreo, terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2019.

Registre-se e publique-se.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/07/2019.