PROVIMENTO N. 34/2019 - PGJ

Dispõe sobre o Provimento n. 68/2017, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e seus órgãos auxiliares, e dá outras providências, e o Anexo Único, que estabelece o seu Regimento Interno.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte provimento:

Art. 1.º Ficam revogadas as disposições estabelecidas pelo Provimento n. 28/2019-PGJ, restaurando-se a vigência do disposto no artigo 1.º; nos incisos I e IV do § 1.º do art. 2.º; no § 2.º do art. 2.º, todos do Provimento n. 68/2017-PGJ; além dos incisos I, IV e V do parágrafo único do art. 1.º; e o art. 2.º, caput, do Anexo Único do Provimento n. 68/2017-PGJ.

Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de junho de 2019.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/06/2019.