PROVIMENTO N. 10/2019 - PGJ

Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00006/2019-1, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos dias 22 e 23 de março de 2019, Matthias Klatt, Professor de Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Política Jurídica na Universidade de Graz e Fausto Santos de Morais - Doutor e mestre em Direito Público, que participarão da Palestra “Legal Argumentation and the Rule of Law”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, em Porto Alegre/RS, na qualidade de palestrantes.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2019.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/02/2019.