PROVIMENTO N. 79/2018 - PGJ

Declara Hóspedes Oficiais do Estado, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º São declaradas Hóspedes Oficiais do Estado, no dia 17 de dezembro de 2018, a Dra. Caroline Zonta, Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do MP de Santa Catarina e a Dra. Karin Cristine Geller Leopoldo, Superintendente de Serviços Especializados e Regulação do Estado de Santa Catarina, para apresentação do Projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", na qualidade de palestrantes.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, alimentação e deslocamento urbano, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2018.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/12/2018.