Provimento 08/99 - REVOGADO

Dispõe sobre a coordenação dos serviços de apoio administrativo nas Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 29/2000.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - A coordenação dos serviços de apoio administrativo do Ministério
Público, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo das
atribuições normais e sem ônus para a Instituição, será exercida:

I - pelo 1º Promotor de Justiça nas Promotorias de Justiça em que os cargos não
forem especializados;

II - pelo 1º Promotor de Justiça Criminal nas Promotorias de Justiça em que os
cargos forem especializados.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de abril de 1999.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.

DJE de 28/04/1999.