Provimento 14/2004

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 14/2004

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º O cargo de Assessor, classe “R”, criado pela Lei nº 11.850, de 28 de
novembro de 2002, será provido por candidato aprovado na área de Direito ou
Ciências Jurídicas e Sociais.

ART. 2º Os dois (02) cargos de Assessor, classe “R”, criados pela Lei nº
11.851, de 28 de novembro de 2002, serão providos por candidatos aprovados na
área de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais.

ART. 3º Dos duzentos (200) cargos de Assessor, classe “R”, criados pela Lei nº
11.806/02, de 14 de junho de 2002, vinte e sete (27) serão providos por
candidatos aprovados na área de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais.

ART. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de abril de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 19/04/2004.