Provimento 08/2004

Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.

PROVIMENTO Nº 08/2004

Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando deliberação da Comissão de Promoções, que sugere inclusão de item
no anexo II – Tabela de Valoração de Títulos – do Provimento nº 48/2002,
Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de
Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça;

Considerando que a atividade funcional de pregoeiro ou integrante de equipe de
apoio de pregão é título que deve ser valorado para efeitos de promoção por
merecimento;

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º Fica acrescentado ao anexo II do Provimento nº 48/2002, Regulamento de
Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, o item nº 23, contendo a
seguinte redação:

ANEXO II
TABELA DE VALORAÇÃO DE TÍTULOS
Cód. Título Mínimo Pontos Forma
ATIVIDADES FUNCIONAIS
23 Pregoeiro ou integrante de equipe de apoio de pregão ---- 80 Unitário

ART. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.
DJE DE 11/03/2004.