PROVIMENTO N. 47/2018 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no dia 24 de agosto de 2018, o Sr. Carlos Ari Sundfeld, Professor Titular de Direito da FGV/SP, que ministrará a “Palestra sobre Segurança Jurídica na Inovação Pública e a Lei 13.655/18”, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, em Porto Alegre.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, alimentação e deslocamento urbano, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de julho de 2018.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/07/2018.