PROVIMENTO N. 43/2018 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2018, o Dr. Paulo Henrique Delicoli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que participará de evento envolvendo as APACs – “Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - do Rio Grande do Sul”, na qualidade de palestrante.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, hospedagem, alimentação e deslocamento urbano, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2018.

Registre-se e publique-se.

JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/07/2018.